Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: B

A Constituição Federal de 1988 separa bem as ideias de fundamentos, objetivos e princípios. Aqui o ponto-chave está no art. 3º, que lista os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos e outras formas de discriminação. É quase um pacote de metas constitucionais para o Estado correr atrás, sem esquecer da dignidade da pessoa humana como valor central do sistema. Quando a banca pergunta o que não é objetivo fundamental, ela quer que você perceba a troca clássica entre artigos. O item que fala em pluralismo político parece bonito e importante, mas ele não está no art. 3º. Na verdade, o pluralismo político é fundamento da República, previsto no art. 1º, V, da CF/88. Ou seja: é base estrutural do Estado, e não objetivo a ser perseguido. Então, a letra B está correta como resposta da questão porque traz um fundamento constitucional, não um objetivo fundamental. Em prova, esse tipo de pegadinha é muito comum: a banca pega algo da parte de fundamentos ou princípios e tenta vender como se fosse objetivo, só para ver se você está com os artigos na ponta da língua. Resumo de memorização rápida: art. 1º = fundamentos; art. 3º = objetivos fundamentais; art. 4º = princípios nas relações internacionais. Se você guardar essa trilha, já elimina boa parte das confusões de Constitucional.