João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
- A)será filiado ao regime geral de previdência social;
Errada, porque João não vai para o regime geral apenas por assumir mandato eletivo; ele já tem vínculo efetivo com RPPS municipal.
- B)será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;
Errada, porque o mandato de deputado estadual não o transforma em segurado do RPPS do Estado Beta, já que ele não ocupa cargo efetivo estadual.
- C)permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;
Certa, pois ele permanece vinculado ao RPPS do Município Alfa, que é o regime do seu cargo efetivo de origem.
- D)poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;
Errada, porque não existe essa livre opção genérica entre RPPS e RGPS nessa hipótese constitucional.
- E)poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.
Errada, porque a escolha não é entre o RPPS do Estado Beta e o do Município Alfa; prevalece o regime do cargo efetivo de origem.
Gabarito: C
A lógica aqui é simples: quem já ocupa cargo efetivo em ente que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) continua vinculado ao RPPS do seu cargo de origem. O fato de a pessoa ser eleita para mandato parlamentar não faz ela “trocar de previdência” como quem troca de time no intervalo do jogo. A Constituição, no art. 38, trata do servidor público eleito para mandato. No caso de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ele fica afastado do cargo efetivo, mas isso não significa mudança automática de regime previdenciário. A vinculação previdenciária segue o vínculo efetivo original, isto é, o RPPS do ente ao qual o cargo efetivo pertence. Por isso, João, que é servidor efetivo do Município Alfa, permanece filiado ao RPPS do Município Alfa ao assumir o mandato de deputado estadual. O Estado Beta ter RPPS próprio não altera essa regra, porque João não passou a ocupar cargo efetivo estadual; ele apenas assumiu mandato eletivo. Em resumo: mandato eletivo não cria, por si só, filiação ao RPPS do ente do mandato. O gabarito é a alternativa C.