Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
- A)Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.
Errada, porque a garantia normalmente é de vencimento não inferior ao salário-mínimo nacional, e não ao salário-mínimo estadual.
- B)O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Errada, porque o adicional por serviço extraordinário em regra não é de 100% em dias úteis e aos sábados, já que o percentual legal costuma ser menor.
- C)As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Certa, pois gratificações e adicionais só se incorporam ao vencimento ou provento nos casos e condições expressamente previstos em lei.
- D)O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Errada, porque o período e/ou o percentual do adicional noturno e a forma de cômputo da hora não batem com a disciplina legal aplicável.
- E)Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Errada, porque adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumuláveis quando decorrem da mesma situação de trabalho.
Gabarito: C
A questão cobra direitos e vantagens dos servidores municipais e, aqui, o ponto-chave é lembrar que esses benefícios costumam aparecer no estatuto local com regras bem específicas. Em prova, a banca adora trocar um detalhe pequeno, como percentual, horário ou forma de cálculo, porque é justamente aí que o candidato escorrega no tapete. A alternativa correta é a C porque, como regra estatutária, as gratificações e os adicionais não entram automaticamente no vencimento como se fossem parte fixa do cargo. Eles podem se incorporar ao vencimento ou ao provento, mas somente nos casos e nas condições previstos em lei. Ou seja: não é no grito nem no costume, é na lei mesmo. Isso faz sentido porque gratificação e adicional têm natureza remuneratória ligada a situações específicas, como condições especiais de trabalho, tempo de serviço ou outras hipóteses legais. Sem previsão normativa, não há incorporação automática. Então a frase da letra C está redondinha ao limitar a incorporação aos casos legais. As demais alternativas trazem regras trocadas ou incompatíveis com o regime jurídico aplicável. Em concurso, quando aparecer um enunciado com números e horários muito certinhos, vale desconfiar: a banca gosta de testar sua memória e sua atenção ao detalhe ao mesmo tempo.