Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas seu alcance pode ser reduzido pelo legislador infraconstitucional.
- C)Certo
Correta. A banca adota a fórmula de aplicabilidade imediata, integral e plena, mas restringível.
- E)Errado
Errada. O item corresponde à definição clássica de eficácia contida.
Gabarito: C
Normas constitucionais de eficácia contida produzem efeitos imediatamente e, enquanto não restringidas, têm aplicação ampla. Seu alcance, porém, pode ser reduzido por lei infraconstitucional ou por outros limites constitucionalmente admitidos.