Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações entre particulares quanto em face do Estado. Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
- A)É restrita à relação entre o cidadão e o Estado, pois não há fundamento jurídico para sua aplicação direta nas relações entre particulares.
Incorreta: direitos fundamentais também podem incidir nas relações entre particulares.
- B)A eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe limites à atuação do Estado, direcionando o poder público a respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais dos cidadãos.
Incorreta: a descrição é de eficácia vertical, não horizontal.
- C)A eficácia vertical dos direitos fundamentais assegura que as normas constitucionais sejam aplicadas exclusivamente nas relações entre particulares, garantindo a proteção recíproca dos direitos em nível horizontal.
Incorreta: eficácia vertical diz respeito à relação indivíduo-Estado, não exclusivamente a particulares.
- D)A eficácia irradiante dos direitos fundamentais permite que as normas constitucionais influenciem a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico, inclusive no âmbito das relações privadas e do direito infraconstitucional.
Correta: a eficácia irradiante influencia a interpretação do direito infraconstitucional e das relações privadas.
Gabarito: D
Direitos fundamentais têm eficácia vertical perante o Estado, horizontal nas relações privadas e também eficácia irradiante, orientando a interpretação de todo o ordenamento jurídico.