O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
- A)Absolutista.
Errada, porque o Estado brasileiro não adota governo absolutista, já que a CF/88 prevê separação de Poderes e limitações ao poder estatal.
- B)Ditatorial.
Errada, porque ditadura pressupõe concentração de poder e enfraquecimento das instituições democráticas, o que não corresponde ao sistema constitucional brasileiro.
- C)Parlamentarismo.
Errada, porque o parlamentarismo não foi adotado pela Constituição de 1988 como sistema permanente de governo do Brasil.
- D)Presidencialismo.
Certa, porque a CF/88 adotou o presidencialismo, com Executivo e Legislativo independentes e Presidente da República como Chefe de Estado e de Governo.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 adotou, para o Brasil, o sistema de governo presidencialista. Isso quer dizer que o Poder Executivo e o Poder Legislativo têm funções próprias e atuam de forma independente, sem aquela dependência típica do parlamentarismo, em que governo e apoio parlamentar caminham colados o tempo todo. No presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Em linguagem de prova: ele representa a República nas relações externas e também dirige a administração federal no plano interno. A Constituição trata disso principalmente no art. 76 e seguintes, além de organizar a separação de Poderes no art. 2º. No parlamentarismo, por outro lado, o governo nasce e pode cair por força da relação de confiança com o Parlamento, o que não ocorre no modelo brasileiro de 1988. Aqui, o Presidente tem mandato fixo, eleito pelo voto popular, e não depende de “voto de confiança” do Congresso para permanecer no cargo. É por isso que a banca quer a alternativa D. Então, a resposta correta é Presidencialismo. É o modelo clássico do Brasil republicano desde a Constituição de 1891, mantido pela CF/88, com separação funcional entre Legislativo e Executivo e um Presidente forte, eleito diretamente pelo povo.