Questão comentada de Direito Constitucional

João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão, almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de alterar esse quadro. Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que

• A)as desigualdades sociais devem ser afastadas a partir do fortalecimento unitário e uniforme da federação, o que impede que João realize os seus objetivos.

  Incorreta. A federação não impede políticas diferenciadas para reduzir desigualdades.

• B)as opções políticas das maiorias ocasionais não são limitadas pela ordem constitucional, o que ampara o objetivo almejado por João.

  Incorreta. As maiorias políticas são limitadas pela Constituição.

• C)as iniciativas legislativas devem ser direcionadas ao desenvolvimento nacional, o que afasta a possibilidade alvitrada por João.

  Incorreta. Desenvolvimento nacional e redução de desigualdades são objetivos compatíveis.

• D)o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades regionais ampara o objetivo almejado por João.

  Correta. Reduzir desigualdades regionais ampara a iniciativa.

• E)o paradigma de igualdade entre pessoas e instituições obsta o fim alvitrado por João.

  Incorreta. Igualdade não impede ações voltadas à redução de desigualdades reais.