Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:
- A)exercício da segurança viária.
Errada, porque seguranca viaria nao e a finalidade constitucional basica das Guardas Municipais, embora possam atuar em apoio conforme a legislacao local e a Lei 13.022/2014.
- B)exercício das funções de polícia judiciária.
Errada, porque exercicio de funcao de policia judiciaria e atribuicao tipica de outros orgaos, como a policia civil e a policia federal, e nao das Guardas Municipais.
- C)proteção de seus bens, serviços e instalações.
Certa, porque o artigo 144, paragrafo 8º, da Constituicao diz que as Guardas Municipais sao constituidas para a protecao de seus bens, servicos e instalacoes.
- D)servir como forças auxiliares e reserva do Exército.
Errada, porque servir como forcas auxiliares e reserva do Exercito e caracteristica das Policias Militares, nao das Guardas Municipais.
- E)administrar o sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
Errada, porque administrar o sistema penal da unidade federativa nao e finalidade das Guardas Municipais e se relaciona a outra estrutura estatal.
Gabarito: C
As Guardas Municipais aparecem no artigo 144, paragrafo 8º, da Constituicao Federal. O texto e bem objetivo: elas podem ser constituidas pelos Municipios para a protecao de seus bens, servicos e instalacoes. Ou seja, nao sao policia judiciaria, nao substituem PM, PF ou Exerccio, e tambem nao foram criadas para assumir tarefas tipicas de outras instituicoes. Na pratica, a ideia e simples: a Guarda Municipal protege o patrimonio municipal e atua de forma preventiva dentro do ambito permitido pela Constituicao e pela lei. Depois da Lei 13.022/2014, o papel dessas guardas ficou mais detalhado, mas sem mudar o nucleo constitucional da pergunta. Por isso, o gabarito e a letra C. Quando a banca cobra o texto constitucional puro, a resposta vem quase literal: Guardas Municipais = protecao de bens, servicos e instalacoes do Municipio. Se voce lembrar dessa frase, ja ganha varios pontos sem sofrimento.