A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um desses elementos, analise a descrição abaixo: • É uma das características do Estado Democrático de Direito. • Se dá por meio de organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo. • Tem o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais. As características acima definem o(a):
- A)Descentralização dos serviços de assistência social.
Incorreta. Descentralização trata da distribuição de competências e serviços, não da fiscalização popular descrita.
- B)Eleições por meio do voto.
Incorreta. Eleições são mecanismo democrático, mas não definem o controle social dos serviços socioassistenciais.
- C)Gestão do trabalho.
Incorreta. Gestão do trabalho é tema de recursos humanos, não participação fiscalizatória popular.
- D)Participação popular pelo controle social.
Correta. As características descrevem participação popular pelo controle social.
- E)Planos de carreira, cargos e salários.
Incorreta. Plano de carreira não corresponde à definição apresentada.
Gabarito: D
Controle social é a participação popular, por organizações representativas, na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas. No SUAS, ele se concretiza em conselhos, conferências e mecanismos de deliberação e monitoramento democrático.