Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita por 175 deputados federais, número de integrantes do referido grupo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada
- A)apenas apresenta vício de iniciativa.
Incorreta. Não há vício de iniciativa, pois a proposta tem subscrição suficiente.
- B)não apresenta nenhum vício de inconstitucionalidade.
Incorreta. A supressão da anterioridade tributária afronta garantia individual.
- C)apenas afronta um limite material de reforma constitucional.
Correta. Há afronta a limite material de reforma constitucional.
- D)apenas afronta um limite circunstancial de reforma constitucional.
Incorreta. O enunciado não indica decretação de estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.
- E)afronta um limite material e um limite circunstancial de reforma constitucional, além de apresentar vício de iniciativa.
Incorreta. Não há vício de iniciativa nem limite circunstancial claramente configurado.
Gabarito: C
A anterioridade tributária é limitação constitucional ao poder de tributar e funciona como garantia individual do contribuinte, protegida contra emenda tendente a suprimi-la. A iniciativa está regular, pois 175 deputados superam um terço da Câmara; a mera comoção nacional, sem estado de defesa ou sítio decretado, não gera limite circunstancial.