“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Errada, porque o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, e não para todos os maiores de 16 anos.
- B)Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
Errada, porque o domicílio eleitoral na circunscrição é, sim, condição de elegibilidade prevista no art. 14, parágrafo 3º, da Constituição.
- C)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Certa, pois a CF exige a renúncia dos ocupantes desses cargos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos.
- D)O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Errada, porque a ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação, e não de 10 dias.
Gabarito: C
Os direitos políticos são o conjunto de regras que permite ao cidadão participar da vida política do Estado, sobretudo por meio do sufrágio, do voto e da possibilidade de ser votado. A Constituição Federal trata disso principalmente nos arts. 14 a 16, e a ideia central é simples: participação popular com regras para preservar a igualdade e a lisura do processo eleitoral. No art. 14, a CF afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Também estabelece quem vota obrigatoriamente, quem vota facultativamente e quais são as condições de elegibilidade para ser candidato. Aqui mora a pegadinha clássica de prova: misturar obrigação de voto, requisito para candidatura e prazo de desincompatibilização. A alternativa C está correta porque reproduz a regra constitucional do art. 14, parágrafo 6º: para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. É a famosa desincompatibilização, usada para evitar vantagem indevida na disputa eleitoral. Em resumo: voto obrigatório não vale para todo mundo, domicílio eleitoral é sim condição de elegibilidade, e a ação de impugnação de mandato eletivo tem prazo e fundamentos próprios. Se você enxergar isso com calma, a questão fica bem mais amigável do que parece.