Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
- A)Podem ser suspensos em caso de guerra externa
Errada. Guerra externa, por si só, não resume o regime constitucional de restrições.
- B)Podem ser suspensos apenas em casos de estado de defesa e estado de sítio, decretados pelo Presidente da República.
Correta. A alternativa aponta os regimes constitucionais excepcionais pertinentes.
- C)São absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de restrição.
Errada. Direitos fundamentais não são absolutos.
- D)Podem ser suspensos a qualquer momento, por decisão governamental.
Errada. Decisão governamental comum não suspende direitos fundamentais a qualquer momento.
Gabarito: B
Direitos e garantias fundamentais não são absolutos, mas também não podem ser suspensos livremente. Restrições excepcionais podem ocorrer nos regimes constitucionais de crise, como estado de defesa e estado de sítio, observados decreto presidencial e controles constitucionais.