Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
- A)organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.
Incorreta. A Constituição não exige cinco anos de funcionamento para organização sindical; o prazo indicado está errado.
- B)partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
Incorreta. Partido político precisa ter representação no Congresso Nacional; não basta ser constituído com ou sem representação.
- C)entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
Incorreta. Entidade de classe não está sujeita ao prazo de mais de dois anos indicado na alternativa.
- D)associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
Correta. Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é legitimada para mandado de segurança coletivo.
- E)partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
Incorreta. Embora o partido político com representação no Congresso seja legitimado, a alternativa acrescenta indevidamente requisito de funcionamento de um ano como condição constitucional específica para partido.
Gabarito: D
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.