Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou instituição. A função legislativa, que consiste na elaboração das leis, é atribuída ao poder legislativo. Já a função executiva, que engloba a administração pública e a implementação das políticas públicas, é exercida pelo poder executivo. Por fim, a função judiciária, que abrange a aplicação das leis e a resolução de conflitos, é de responsabilidade do poder judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a divisão funcional dos poderes não é absoluta, uma vez que há interdependência entre as funções estatais e algumas atividades são exercidas em conjunto por mais de um poder. Sobre o tema, indique qual o princípio constitucional que estabelece o conceito descrito acima?
- A)Princípio da legalidade.
Errada, porque legalidade é a submissão da Administração e dos particulares à lei, não a divisão das funções do Estado.
- B)Princípio da moralidade.
Errada, porque moralidade trata de ética e probidade na atuação administrativa, sem relação direta com a organização dos poderes.
- C)Princípio da eficiência.
Errada, porque eficiência se refere ao melhor desempenho da Administração Pública, e não à separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
- D)Princípio da impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade exige atuação sem favorecimentos ou perseguições, mas não define a estrutura de repartição dos poderes.
- E)Princípio da tripartição dos poderes.
Certa, porque o enunciado descreve a separação funcional do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, prevista no art. 2º da CF.
Gabarito: E
A questão descreve a ideia de separação de funções do Estado, também chamada de tripartição dos poderes. É o modelo em que as atividades estatais se distribuem entre Legislativo, Executivo e Judiciário, para evitar concentração de poder e reforçar os freios e contrapesos. No Brasil, isso aparece logo no art. 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Perceba que a banca falou em função legislativa, executiva e judiciária, cada uma ligada a um dos poderes. Isso é exatamente a lógica da tripartição: cada poder tem sua função típica, mas não atua como ilha isolada. Há colaboração e controle recíproco, então a separação não é absoluta. É por isso que a própria Constituição fala em independência e harmonia ao mesmo tempo. Em concurso, o nome que costuma cair para esse conceito é princípio da tripartição dos poderes, ou princípio da separação dos poderes. Na prática, são formas de dizer a mesma ideia central. Se o enunciado descreve a divisão das funções estatais entre três poderes autônomos, o alvo é esse princípio. Resumo de prova: se a questão fala em Legislativo, Executivo e Judiciário atuando de forma independente e harmônica, pense imediatamente no art. 2º da CF. É um clássico de constitucional, daqueles que adoram aparecer com cara de texto bonito e resposta simples.