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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

Gabarito: E

A regulamentação dos cursos oficiais de ingresso e promoção da magistratura do trabalho cabe à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, não ao CSJT.

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