Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 12 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e …
- Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que…
- De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá inte…
- A Assembleia Legislativa do Estado houve por bem solicitar oficiais da ativa da …
- O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e h…
- François, gestor de um Fundo de Ações de origem francesa, pretendia investir par…
- Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana,…
- Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deix…
- José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é or…
- A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo …
- Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais, confo…
- No âmbito do direito constitucional, os Princípios Fundamentais refletem os valo…
- No que diz respeito aos pressupostos do estado de defesa e do estado de sítio, a…
- Será objeto de controle de constitucionalidade, EXCETO:…
- Aslan Zeki é professor de matemática vinculado ao município CP, que possui cerca…
- Segundo o art. 198 da Constituição Federal de 1988, seção II – Da Saúde, as açõe…
- Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte fra…
- O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio d…
- Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo: I. É lícito…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como font…
- Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço…
- O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a in…
- A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a…
- Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Construi…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre b…
- Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido pol…
- Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de s…
- Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituiç…
- A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.…
- No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Mu…
- Tratando-se da educação como dever do Estado, nos termos da Constituição Federal…
- Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que…
- A Lei nº. 9.868, de 10 de novembro de 1999, dispõe sobre o processo e o julgamen…
- Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é corret…
- O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Bra…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Sup…
- Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino relig…
- Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, a…
- Marque a opção INCORRETA:…
- A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu artigo 127, as instituiçõ…
- A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou…
- Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da Repú…
- Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exer…
- Em iniciativa muito comemorada por diversos operadores do mercado, foi promulgad…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabel…
- A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de dezembro d…
- João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de reparação de danos e…
- A seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, …
- De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da Re…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos dire…
- O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, qu…
- Assinalar a alternativa em que NÃO consta um Princípio que, segundo a Constituiç…
- No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assi…
- A Constituição da República foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, que in…
- Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa corr…
- “A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de …
- A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana,…
- Fulano de Tal é advogado da Câmara do Município “X”. No exercício dessa função, …
- Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em inter…
- A ação popular…
- A regularização fundiária de terras indígenas envolve não apenas aspectos técnic…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi inform…
- É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por:…
- Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração P…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à República Federativa …
- A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 198…
- Assinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essenci…
- Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado co…
- Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cur…
- Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para susci…
- Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado F…
- Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da República foi acusado da…
- Sobre a responsabilidade dos Prefeitos Municipais, assinale a alternativa INCORR…
- Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionali…
- Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituiçã…
- Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma…
- Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…
- Ao administrador devidamente registrado no CRA, contratado para trabalhar median…
- Em relação ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto pela Constituição Fede…
- A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que é direito fundamental de…
- Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso…
- De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Fe…
- São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:…
- O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de…
- A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tr…
- No tocante à origem da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p…
- No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituiç…
- Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:…
- A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de di…
- Odorico foi eleito prefeito do Município Utopia, após campanha eleitoral em que …
- A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder E…
- Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e…
- Ainda de acordo com o texto constitucional, compete ao Tribunal de Contas da Uni…
- No que se refere aos servidores públicos, julgue o item. A lei determina que a a…
- Tendo em vista que a Constituição Federal abarca diversos direitos às pessoas co…
- Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: "As Fo…
- Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de…
- Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que…
- Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte sit…
- Analise as proposições e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa. São con…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administraç…
- João e Maria eram possuidores, há 6 (seis) anos interruptos e sem oposição, de u…
- Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governado…
- Túlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio d…
- A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação co…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:…
- Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, sã…
- O vereador J, da Câmara Municipal de Araraquara, foi eleito Deputado Federal e, …
- Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro p…
- Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de …
- Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o E…
- O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com co…
- Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviço…
- Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é…
- Ana ingressou com ação popular em face do Estado Alfa, embasando-se na indevida …
- De acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a altern…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A lei penal r…
- Os direitos fundamentais expressos na Constitucional Federal de 1988 apresentam …
- Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das diretrizes firma…
- Leia as opções abaixo: I - A sucessão do Presidente da República acontece quando…
- A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:…
- Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiv…
- Lei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de…
- De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as as…
- O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a car…
- Sobre a organização do Estado brasileiro e a repartição de competências entre os…
- O Estado Alfa criou a empresa pública XX, que explorava o serviço local de gás c…
- A Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos p…
- Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é repre…
- Considere o seguinte caso hipotético: em determinada cidade do Estado de Mato Gr…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta de…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- As Constituições que se originam da participação popular, também são chamadas de…
- João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junt…
- Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação …
- Segundo a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao …
- Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o…
- Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elabora…
- Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibi…
- O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, nos termos do Art…
- Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativ…
- Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas: ( ) …
- Julgue o item que se segue. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, conh…
- Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribuna…
- A Constituição Federal de 1988 definiu as regras básicas sobre o regime jurídico…
- Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a…
- Maria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos s…
- João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado Beta editou a Lei n…
- De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais…
- Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituiç…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a pr…
- Uma lei estadual foi promulgada para ampliar as condutas proibidas e passíveis d…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e o…
- Em razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao…
- Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Feder…
- Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a segui…
- A Constituição Federal, em seu Art. 103, elenca quem pode propor a ação direta d…
- Com relação aos casos em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públi…
- São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:…
- Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o d…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos…
- De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.…
- Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar q…
- O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômic…
- No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Con…
- João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade d…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche…
- No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos…
- Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alt…
- Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade…
- Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição…
- A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômica…
- Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submeti…
- Nas suas relações internacionais, o Brasil regese pelos seguintes princípios, EX…
- O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do …
- Sobre o sistema tributário nacional, previsto na Carta Magna: 1. Compete aos Est…
- A partir de projeto de lei apresentado pelo prefeito do Município Beta, veio a s…
- Em uma reunião na Câmara Municipal, a vereadora Clara argumentou que o município…
- Maria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de…
- Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale…
- De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federa…
- Com base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRE…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Brasileira, são brasil…
- Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre 1. o pe…
- "A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De …
- Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que caus…
- Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Suprem…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- O Município X requereu ao BNDES (instituição financeira federal) a concessão de …
- Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e del…
- João, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pe…
- De acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União, EXCETO:…
- Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Bras…
- Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pel…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executi…
- Com base no texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Bra…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de…
- A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às i…
- Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitu…
- Maria, servidora pública estadual com remuneração de 15 mil reais, necessita ave…
- Em determinado processo judicial que tramitou, em última instância, perante o Tr…
- Nos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos lega…
- Chegou ao conhecimento do Ministério Público relato de situação envolvendo um ce…
- A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que t…
- A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em raz…
- A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar …
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da legislaçã…
- Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassin…
- Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a Repúblic…
- O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipa…
- A Constituição Federal do Brasil apresenta a forma de organização dos Municípios…
- Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação d…
- Com a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especializaç…
- O Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional delegação para elabora…
- No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao …
- Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a…
- Determinado servidor público foi contratado pelo prazo de um ano, previsto em le…
- Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.…
- Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos polí…
- Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou com uma ação cont…
- O Estado Ômega editou emenda à sua Constituição instituindo teto remuneratório p…
- A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Cor…
- De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mort…
- Antônio, advogado sênior do seu escritório, recebeu um relatório das causas deci…
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas socia…
- O governo federal repassou recursos financeiros para determinado município, visa…
- A Câmara do Município Alfa deixou de cumprir obrigação tributária relacionada a …
- Odin TH é ativista ambiental, tendo se graduado em Biologia e realizado mestrado…
- Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e…
- A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinens…
- Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamen…
- O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumpr…
- Sobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e a jurispr…
- Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afi…
- O princípio da legalidade previsto no art. 5o da Constituição da República corre…
- No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção corr…
- No que diz respeito aos direitos sociais estabelecidos na Constituição da Repúbl…
- Sobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Des…
- De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa cor…
- São objetivos da Seguridade Social brasileira, descritos na Constituição Federal…
- Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais …
- Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais …
- A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outro…
- A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regim…
- Um dos maiores desafios do Brasil consiste em oferecer uma educação de boa quali…
- Sérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos…
- A seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos …
- À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a segu…
- Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o ob…
- Uma sociedade de economia mista de determinado estado, prestadora de serviços co…
- Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I E…
- São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:…
- João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e e…
- Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular…
- Considerando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administra…
- De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:…
- A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, após ser procurada por diversas pes…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.…
- Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constituciona…
- Sobre o controle de constitucionalidade das leis, é CORRETO afirmar que:…
- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car…
- De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federa…
- Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção …
- A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, Artigo 37, Inciso II, p…
- Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fis…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração…
- O Município Alfa não aplica o mínimo exigido da receita municipal na manutenção …
- A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, disp…
- O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educa…
- No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Br…
- Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Hum…
- No tocante às medidas provisórias, conforme disposto na Constituição Federal, é …
- Analise as seguintes assertivas sobre as associações: I. É plena a liberdade de …
- Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória …
- Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para F…
- A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A lei a…
- A intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituiçã…
- É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislati…
- João, oficial do Exército Brasileiro há cinco anos, tinha o sonho de ocupar o ca…
- Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à organização politico-…
- Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos discriminatórios de terras…
- Considerando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa …
- Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assin…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos po…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos dire…
- As liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo prece…
- O conjunto dos direitos sociais foi constitucionalmente consagrado como uma das …
- A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão cons…
- O artigo 230 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção e os direitos…
- Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal …
- Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente d…
- Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assert…
- A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, conforme reza a Constit…
- No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.…
- À luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e …
- Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito…
- O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para toda…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, analisar a sent…
- A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, m…
- Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a s…
- À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais …
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a i…
- Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada…
- Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de con…
- Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fu…
- A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, assinale a alte…
- Analise o trecho abaixo extraído do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal: …
- Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidade…
- Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição…
- Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anula…
- Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviço…
- Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem l…
- A competência em matéria ambiental é definida pela Constituição Federal do Brasi…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar s…
- No que diz respeito à Medida Provisória na Constituição Federal, assinale a alte…
- Analise as assertivas: I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça proc…
- Uma pessoa foi contratada por uma universidade estadual para atender à necessida…
- O artigo 169 da Constituição da República (CRFB), prevê que “A despesa com pesso…
- A respeito das leis delegadas, assinale a alternativa que está de acordo com a C…
- Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.…
- Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito …
- João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presid…
- Analise as assertivas e responda. I – dano material. II – dano moral. III – dano…
- A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que …
- De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação …
- No que concerne às disposições constitucionais sobre a ordem Econômica e Finance…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, assinalar a al…
- Determinado deputado federal tencionava apresentar projeto de lei no qual estabe…
- O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Ac…
- Segundo o Art. 155, §6º, inciso I, da Constituição Federal, a quem cabe, mediant…
- A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organiza…
- Aponte quais dos direitos abaixo identificados NÃO é um direito social expresso …
- A CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumento…
- Considere as seguintes normas do texto constitucional: I. Art. 18, § 4o . “A cri…
- Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, ass…
- Determinado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabal…
- São princípios gerais da atividade econômica:…
- Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exerc…
- Hipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs…
- Em relação ao sistema de segurança pública, assinale a opção correta.…
- Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se natural…
- A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma grave crise financeir…
- Após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado do Tocantins criou, por mei…
- Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a…
- Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provime…
- João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo …
- A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar a forma de organiza…
- Joana, oficial médica da Polícia Militar do Estado Alfa, almejava se inscrever e…
- De acordo com o Poder Legislativo e Executivo Municipal, avalie as alternativas …
- Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando o…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da Repúbli…
- O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana,…
- A respeito do controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afir…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:…
- A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas finanças públicas, nos seg…
- O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:…
- A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Feder…
- Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, …
- Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, …
- De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado…
- Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalida…
- Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos hu…
- Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais d…
- O Presidente da República foi comunicado por um assessor a respeito da necessida…
- De acordo com o art. 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:…
- O juízo de direito de primeira instância, em decisão confirmada pelo Tribunal de…
- É viável mandando de segurança:…
- Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciai…
- O conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:…
- Quanto à saúde, na ótica da Constituição da República Federativa do Brasil, assi…
- Julgue o item que se segue. Os Ministros de Estado, nomeados pelo Presidente da …
- Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o obj…
- No tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece que…
- De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:…
- O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que desagradou profu…
- Texto 1 "[...] Os dispositivos que criminalizam o aborto não apenas incidem sobr…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 determina que o dever d…
- Considerando os entendimentos da Suprema Corte nacional, bem como o disposto na …
- A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusa…
- Com relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Feder…
- Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
- O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de inicia…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, co…
- O poder constituinte originário…
- A Constituição Federal do Brasil estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fa…
- De acordo com a emenda constitucional nº 29 de 1998, informe se é verdadeiro (V)…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência …
- No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.…
- Conforme expresso pela Constituição Federal de 1988, acerca da cidadania nos dir…
- O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e devere…
- O Artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, s…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF…
- Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)…
- A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto d…
- No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Fede…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a posse,…
- Entre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.…
- Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, t…
- De acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de…
- Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois senti…
- De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assina…
- Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em rel…
- Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a se…
- Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível ent…
- A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores pú…
- A CF/88 prevê hipóteses de intervenção entre Entes Federativos. De acordo com re…
- Na repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pe…
- Sampaio e Mitozo (2021) chamam a atenção para o quanto os Legislativos têm tenta…
- A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese o sistema tributário nacional…
- Pelo menos 288 pessoas trans estão inscritas em listas de espera para cirurgias …
- Referente à ordem constitucional da economia, assinale a alternativa correta.…
- A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.…
- Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afi…
- Carlos é titular de serventia judicial não estatizada e completará 75 anos de id…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º, estabelece que: “A lei o…
- Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja re…
- Leia o caso a seguir. J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o pro…
- Sobre política cultural, é correto afirmar que:…
- Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínim…
- Doutrinariamente conceitua-se concurso público como o procedimento administrativ…
- Na estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o m…
- Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser prov…
- No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa …
- Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V a…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) todos são …
- De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União…
- Em se tratando de competência jurisdicional, tal como definida pela Constituição…
- Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as as…
- Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assin…
- Acerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição…
- Segundo a Constituição da República de 1988, são cargos privativos de brasileiro…
- Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusiv…
- O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional…
- Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no entendimento d…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito a…
- Renata é brasileira nata e entende que tem direito à nacionalidade originária it…
- Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, con…
- Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da Re…
- Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o ite…
- A Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou determinada e…
- Ronaldo, morador do município de Mariana, encontra-se em situação de vulnerabili…
- A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalid…
- Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, …
- A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma co…
- De acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias d…
- De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a l…
- Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e …
- A respeito da atividade policial no Brasil, analise as afirmativas a seguir e as…
- Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamenta…
- Segundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará,…
- Quando a supremacia constitucional é respeitada, deparamo-nos com a ideia de con…
- O Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:…
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45…
- O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se cont…
- Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito…
- O Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar) defende que…
- O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reinvindicação de reaj…
- Maria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Be…
- A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Fed…
- O voto é facultativo para brasileiros com:…
- Com base na Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República d…
- Baseando−se na Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os:…
- Os artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e respons…
- A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:…
- Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão,…
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com os arts. 1º, 2°, 3º e 4º, da Constitu…
- No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu…
- No ano de 2030, ainda sob a vigência da Constituição de 1988, um grupo de protes…
- Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constitui…
- A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua p…
- Uma das características mais fundamentais do constitucionalismo é a adoção de al…
- Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirma…
- Qual das alternativas abaixo é considerada um ato legislativo de competência exc…
- Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residê…
- Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativ…
- São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria P…
- No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe uma regra que esta…
- Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis …
- A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Feder…
- Joana foi empregada pública no Município Alfa durante toda a sua vida profission…
- João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu…
- Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcion…
- De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, ass…
- Nos termos da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A Lei não exclu…
- Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente…
- Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), j…
- A Constituição de um determinado estado da federação foi emendada para acrescent…
- Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino f…