Nos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO:
- A)os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Certa, porque reproduz corretamente a sequência de desdobramento dos dispositivos prevista na LC 95/98.
- B)o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções, o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.
Certa, porque a lei prevê exatamente essa ordem de agrupamento textual: subseção, seção, capítulo, título, livro e parte.
- C)os parágrafos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Errada, porque os parágrafos não são representados por algarismos romanos, e sim pelo símbolo "§" e numeração própria quando houver mais de um.
- D)a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal, a partir deste.
Certa, porque o artigo é a unidade básica de articulação e sua numeração segue a regra indicada na LC 95/98.
- E)as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos grafadas e letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.
Certa, porque a identificação de subseções e seções observa a forma prevista na lei, com destaque gráfico e numeração romana para a organização dos blocos.
Gabarito: C
A Lei Complementar nº 95/1998 trata da técnica de redação, elaboração e consolidação das leis, ou seja, ela ensina como o texto legal deve ser organizado para ficar claro e padronizado. Na prática, a norma quer evitar aquela lei bagunçada, em que ninguém sabe onde termina o artigo e começa a ideia seguinte. O artigo é a unidade básica, identificado por "Art." e numerado com ordinal até o nono, e cardinal a partir do 10º, conforme a LC 95/98. Também há uma hierarquia de divisão interna do texto: artigos podem se desdobrar em parágrafos ou incisos; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens. Além disso, os agrupamentos maiores seguem a ordem subseção, seção, capítulo, título, livro e parte. Esse é o padrão cobrado literalmente em prova, então vale decorar a lógica da escadinha. O ponto central da questão está na representação dos elementos. Pela LC 95/98, parágrafos são indicados pelo símbolo "§" e, quando houver mais de um, por numeração cardinal; incisos são representados por algarismos romanos; alíneas, por letras minúsculas; e itens, por algarismos arábicos. Ou seja, a banca trocou a forma de identificar os parágrafos, o que derruba a alternativa. Por isso, o gabarito é a letra C: ela erra ao dizer que os parágrafos são representados por algarismos romanos. Na lei, quem usa romanos são os incisos, não os parágrafos. O comando da questão pede o "EXCETO", então basta achar a afirmativa que contraria a LC 95/98.