Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a
- A)ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.
Errada: a prescrição trabalhista envolve cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
- B)a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.
Errada: a Constituição assegura igualdade entre trabalhador avulso e empregado permanente.
- C)lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
Correta: não há autorização estatal, apenas registro no órgão competente.
- D)participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.
Errada: a participação sindical nas negociações coletivas é obrigatória.
- E)participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.
Errada: participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração.
Gabarito: C
A Constituição assegura liberdade sindical: a lei não pode exigir autorização estatal para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. A participação sindical nas negociações coletivas é obrigatória.