De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, e incorreto afirmar:
- A)É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Correta. É a afirmação incorreta, pois a Constituição veda essa filiação facultativa.
- B)Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
Incorreta como resposta. Salários de contribuição usados no cálculo do benefício são atualizados na forma da lei.
- C)A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Incorreta como resposta. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas usa como base o valor de dezembro.
- D)Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Incorreta como resposta. Benefício substitutivo de salário ou rendimento não pode ser inferior ao salário mínimo.
- E)É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Incorreta como resposta. Há garantia de reajustamento para preservar o valor real conforme critérios legais.
Gabarito: A
O RGPS admite segurado facultativo para quem não está obrigado a contribuir. A Constituição veda expressamente a filiação facultativa ao RGPS de pessoa que já participe de regime próprio de previdência social.