Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir. I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. II. As diretrizes do sistema único de saúde são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. III. O financiamento do SUS provém de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I está correta. De fato, a I reproduz o art. 196 da Constituição, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. O problema é que as afirmativas II e III também estão em conformidade com a CF, então não se pode restringir a resposta apenas à I.
- B)II, apenas.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa II está correta. A II está de acordo com o art. 198 da Constituição, que aponta como diretrizes do SUS a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Contudo, as afirmativas I e III também refletem comandos constitucionais expressos sobre o direito à saúde e seu financiamento, o que torna a opção incompleta.
- C)III, apenas.
A alternativa diz que somente a afirmativa III está correta. A III está certa porque o financiamento do SUS provém, nos termos do art. 198, especialmente em seu §2º, de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Ainda assim, a questão não se resume a ela, pois as afirmativas I e II também correspondem a dispositivos constitucionais expressos.
- D)I e II, apenas.
A alternativa afirma que estão corretas apenas as afirmativas I e II. A I corresponde ao art. 196 da CF e a II corresponde ao art. 198, que define as diretrizes do SUS, então ambas são verdadeiras. O erro está em excluir a III, porque a Constituição também prevê, no art. 198, o financiamento do SUS com recursos da seguridade social e dos entes federativos, além de outras fontes.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne corretamente as três afirmativas. A I segue o art. 196 da CF, a II reproduz as diretrizes do SUS previstas no art. 198, e a III está em harmonia com a regra constitucional de financiamento do sistema, que envolve o orçamento da seguridade social e os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por isso, o conjunto apresentado está integralmente conforme a Constituição.
Gabarito: E
O direito à saude esta no art. 196 da Constituicao Federal e nao e um favor estatal: ele deve ser garantido por politicas sociais e economicas voltadas a reduzir o risco de doenca e a assegurar acesso universal e igualitario as acoes e servicos de promocao, protecao e recuperacao da saude. Em outras palavras, o texto constitucional ja entrega o roteiro pronto: prevenir, proteger e tratar, sem discriminar ninguem. A questao tambem cobra o art. 198 da CF, que traz as diretrizes do Sistema Unico de Saude. Elas sao exatamente tres: descentralizacao, atendimento integral e participacao da comunidade. E aquele trio classico que a banca adora misturar com palavras parecidas para ver se voce tropeça. Por fim, o financiamento do SUS vem do orcamento da seguridade social, com recursos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes, como preve o art. 198, paragrafo 1o. Ou seja, nao e dinheiro de uma unica esfera: o SUS e um sistema compartilhado, porque saude publica nao se sustenta no modo economia de uma casa so. Assim, as tres afirmativas estao corretas. Por isso o gabarito e a alternativa E.