A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir. I. Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente apenas o poder público. II. O direito à saúde – além de se qualificar como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. III. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: o item I é falso.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: o item I é falso, ainda que o item II esteja correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: o item I é falso, embora o item III esteja correto.
- D)II e III, apenas.
Correta: os itens II e III estão corretos.
Gabarito: D
Direitos fundamentais vinculam o Estado e também irradiam efeitos nas relações privadas, por isso não obrigam apenas o poder público. A saúde é direito fundamental ligado à vida e, no constitucionalismo brasileiro, direitos e garantias não são absolutos: podem sofrer ponderação diante de outros valores constitucionais.