Um dos maiores desafios do Brasil consiste em oferecer uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico para a sua população. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA considerando o caso brasileiro.
- A)Os municípios devem responsabilizar-se, prioritariamente, pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, e os estados, pelo Ensino Médio, podendo também gerir o Ensino Fundamental.
Certa, porque a CF atribui aos municípios prioridade na educação infantil e no ensino fundamental, e aos estados prioridade no ensino fundamental e médio, em cooperação com os demais entes.
- B)A União gere todos os períodos escolares além de dar o suporte financeiro e técnico para as escolas municipais e estaduais, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais e estaduais.
Errada, porque a União não gere todos os períodos escolares nem conduz as universidades estaduais, que pertencem aos estados.
- C)Os municípios são responsáveis por todos os períodos escolares da cidade, sejam eles de nível superior, médio ou fundamental.
Errada, porque os municípios não são responsáveis por todos os níveis de ensino, já que o ensino médio e o superior não se inserem em sua responsabilidade principal.
- D)Os estados são responsáveis por financiar toda a educação do estado, não dependendo de nenhum recurso da União.
Errada, porque a educação não é financiada apenas pelos estados, havendo repartição de competências e de recursos entre os entes federativos, inclusive com atuação supletiva da União.
- E)Toda a responsabilidade pela educação está nas mãos da União, uma vez que o Brasil é um país centralizado e todos os entes federativos dependem integralmente do governo federal.
Errada, porque o Brasil não adota um modelo educacional centralizado na União; a CF distribui competências entre União, estados, DF e municípios.
Gabarito: A
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. Na prática, isso não significa que um único ente federativo cuide de tudo sozinho, porque o modelo brasileiro é de repartição de competências e colaboração entre União, estados, DF e municípios, conforme os arts. 205, 211 e 212 da CF. O ponto mais cobrado é a divisão principal de responsabilidades. Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já os estados e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, podendo também organizar e manter parte do ensino fundamental em cooperação com os municípios. A União não centraliza toda a educação. Ela organiza o sistema federal de ensino, exerce função redistributiva e supletiva, presta assistência técnica e financeira aos demais entes e elabora as normas gerais da educação nacional. Ou seja, ela ajuda, coordena e complementa, mas não assume sozinha a rede inteira. Por isso, a alternativa A está correta: ela reflete exatamente a distribuição constitucional das responsabilidades educacionais. As demais erram ao concentrar a educação em um só ente, o que contraria o federalismo cooperativo adotado pela Constituição.