Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.
- A)O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas.
Errada, porque o Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e não pelas assembleias legislativas dos Estados.
- B)O Senado Federal compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Errada, porque o Senado representa os Estados e o Distrito Federal e seus membros são eleitos pelo sistema majoritário, não proporcional.
- C)Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de quatro anos.
Errada, porque cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores com mandato de 8 anos, e não de 4 anos.
- D)Cada senador será eleito com dois suplentes.
Certa, porque a Constituição determina que cada senador será eleito com dois suplentes, conforme o art. 46, §3º, da CF/88.
- E)Somente a Câmara dos Deputados poderá convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade à ausência sem justificação adequada.
Errada, porque a convocação de ministros de Estado pode ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por suas comissões, e não somente pela Câmara.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 organiza o Poder Legislativo de forma bem objetiva: no plano federal, ele é exercido pelo Congresso Nacional, que se divide em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Aqui mora uma pegadinha clássica da banca: não confunda o Legislativo federal com as assembleias legislativas, que são dos Estados. No caso do Senado, a CF/88 diz no art. 46 que ele se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. Ou seja, nada de sistema proporcional, nem de mandato curtinho: o mandato do senador é de 8 anos, e cada ente federativo elege 3 senadores. A alternativa D está correta porque a própria Constituição prevê que cada senador será eleito com dois suplentes. Isso está no art. 46, §3º. É uma informação muito cobrada porque mistura número de senadores, duração do mandato e número de suplentes, tudo no mesmo pacote. Já a convocação de ministros de Estado também é outro ponto comum de prova: a CF/88, no art. 50, permite que Câmara dos Deputados e Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, convoquem ministros ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência. Então, se a frase restringe isso apenas à Câmara, ela escorrega.