O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um Congresso no Município X, Capital do Estado Beta. Durante a plenária, os vereadores dos Municípios W, X, Y e Z fizeram discursos inflamados, em que fizeram duras críticas aos prefeitos dos respectivos Municípios. Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)alguns dos vereadores podem ser responsabilizados, mas não será possível que todos o sejam.
Correta. Alguns podem ser responsabilizados, mas não todos necessariamente.
- B)em razão da imunidade material, nenhum dos vereadores pode ser responsabilizado por suas críticas.
Errada. A imunidade dos vereadores não é ilimitada territorialmente.
- C)todos os vereadores podem ser responsabilizados, já que as críticas não foram proferidas no recinto de suas respectivas Casas Legislativas.
Errada. O vereador do município onde ocorreu o evento pode estar protegido.
- D)a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos é idêntica à dos parlamentares federais, estaduais e distritais, o que impede a sua responsabilização.
Errada. A imunidade do vereador não é idêntica à dos parlamentares federais.
- E)em razão do direito fundamental à crítica, que ampara os brasileiros, os vereadores não podem ser responsabilizados, pois não se despem de sua condição de cidadãos.
Errada. Direito à crítica não exclui toda responsabilidade.
Gabarito: A
A imunidade material dos vereadores limita-se às opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Em congresso realizado no Município X, nem todos os vereadores de outros municípios estão cobertos pela mesma inviolabilidade territorial.