Analise as proposições e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa. São considerados bens públicos municipais: ( ) Os potenciais de energia hidráulica ( ) As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ( ) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. ( ) O mar territorial. Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
- A)V, V, V, V, V.
Errada, porque todas as assertivas trazem bens que não são municipais e, em alguns casos, são expressamente bens da União ou dos Estados.
- B)F, V, F, V, F.
Errada, pois os potenciais de energia hidráulica, as terras indígenas e o mar territorial não são bens municipais.
- C)V, F, V, F, V.
Errada, porque os potenciais de energia hidráulica, as terras indígenas e o mar territorial não pertencem aos Municípios.
- D)F, F, F, F, V.
Errada, já que as águas superficiais ou subterrâneas são bens dos Estados e o mar territorial é da União, não do Município.
- E)F, F, F, F, F.
Certa, porque nenhuma das cinco hipóteses listadas é bem público municipal.
Gabarito: E
A Constituição distribui os bens públicos entre União, Estados, DF e Municípios, e aqui mora a pegadinha: nem tudo que existe dentro do território do município vira bem municipal. Os bens dos Municípios aparecem no art. 30 da CF de forma mais ligada à autonomia local, mas a lista clássica de bens públicos está nos arts. 20 e 26. Neste caso, o enunciado mistura bens da União e dos Estados. Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União (art. 20, VIII, CF). As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios também são bens da União (art. 20, XI). O mar territorial é bem da União (art. 20, VI). Já as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes são bens dos Estados, não dos Municípios (art. 26, I, CF). Quanto às ilhas fluviais e lacustres, a regra geral é que pertencem à União apenas em hipóteses constitucionais específicas; fora delas, não são bens municipais por simples exclusão automática. Ou seja, o município não “herda” esse patrimônio só porque o bem não é federal. Por isso, todas as assertivas estão erradas e o gabarito E está correto. A banca cobrou a memorização da repartição constitucional dos bens públicos, um clássico de prova que adora trocar o dono do bem para ver se você cai.