Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
- A)é exercida por três órgãos, subordinados ao Governador do Estado: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Errada, porque a seguranca publica nao e exercida apenas por esses tres orgaos, e a formulacao ainda ignora a policia penal prevista no modelo constitucional atual.
- B)compete à Polícia Militar a segurança interna do Estado e de seus respectivos estabelecimentos penais.
Errada, porque a Policia Militar atua na policia ostensiva e na preservacao da ordem publica, nao tendo como funcao principal a seguranca interna de estabelecimentos penais.
- C)a Polícia Penal tem como incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais.
Certa, porque a policia penal tem justamente como incumbencia principal a seguranca dos estabelecimentos penais, em sintonia com a Constituicao Federal e a organizacao estadual.
- D)a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errada, porque a Policia Civil exerce policia judiciaria e apuracao de infrações penais, mas nao apura infrações militares, que seguem regime proprio.
- E)a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, inclusive as militares, e segurança dos estabelecimentos penais.
Errada, porque mistura atribuicoes da Policia Civil com uma funcao que nao lhe cabe, que e a seguranca dos estabelecimentos penais.
Gabarito: C
A questao mistura a velha estrutura da seguranca publica com a mudanca trazida pela policia penal. Na Constituicao Federal, a seguranca publica esta no art. 144, e os Estados organizam seus orgaos dentro desse modelo. Tradicionalmente, a Policia Civil faz a policia judiciaria, a Policia Militar atua na policia ostensiva e o Corpo de Bombeiros Militar cuida das atribuicoes proprias de defesa civil e atividades correlatas. O ponto-chave aqui eh a policia penal, incorporada ao texto constitucional pela EC 104/2019. Ela passou a ter como funcao principal a seguranca dos estabelecimentos penais, justamente para cuidar da escolta, custodia e vigilancia prisional nos termos definidos pela constituicao e pela legislacao local. Por isso, a alternativa C esta correta. As demais alternativas escorregam em atribuir papeis errados aos orgaos: a Policia Militar nao faz a seguranca interna dos presidios como funcao principal, e a Policia Civil nao apura infrações penais militares nem cuida da seguranca dos estabelecimentos penais. Em prova, desconfie quando a banca troca as funcoes tipicas entre policia civil, militar e penal, porque esse e um dos brinquedos favoritos dela.