Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de competências, de acordo com a ordem constitucional. O pressuposto da dupla vacância, previsto para o modelo federal, é de observância obrigatória pelo estados-membros. Desse modo, é inconstitucional norma de Constituição estadual que determine eleição avulsa no caso de vacância do cargo de vice-governador, considerando que o modelo constitucional previu a investidura em tal cargo enquanto consequência da eleição do chefe do Poder Executivo.
- C)Certo
Correta. O item reflete a simetria constitucional na sucessão do Executivo.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está correta.
Gabarito: C
O STF entende que o modelo federal de dupla vacância é de observância obrigatória pelos Estados. Assim, é inconstitucional norma estadual que preveja eleição avulsa isolada para vice-governador, pois o vice é eleito em consequência da eleição do chefe do Executivo.