Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a:
- A)isenção tributária
Incorreta. Isenção depende de lei; a proteção constitucional é imunidade.
- B)imunidade tributária
Correta. Trata-se de imunidade tributária religiosa.
- C)não incidência tributária
Incorreta. Não incidência é categoria distinta e não é a resposta constitucional específica.
- D)aplicação teleológica tributária
Incorreta. “Aplicação teleológica tributária” não é instituto aplicável como resposta.
Gabarito: B
Templos de qualquer culto possuem imunidade tributária quanto a impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais. A interpretação do STF alcança cemitérios que funcionem como extensão da entidade religiosa, sem finalidade lucrativa.