Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Ao servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.
- C)Certo
Certo. A cidadania política do servidor é assegurada em regra.
- E)Errado
Errado. A condição de servidor não elimina seus direitos políticos.
Gabarito: C
Servidor público conserva, como regra, direitos políticos ativos e passivos, podendo votar e candidatar-se, embora o exercício de mandato e a candidatura se submetam a afastamentos, incompatibilidades e restrições constitucionais ou legais.