A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.
- C)Certo
Correta. O item reproduz garantia constitucional de propriedade industrial.
- E)Errado
Errada. A proteção temporária aos inventos industriais está prevista no art. 5º.
Gabarito: C
A Constituição assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para utilização, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.