Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de controle e separação entre poderes envolvendo esferas distintas do Estado para que se tenha uma segurança maior aos cidadãos no que tange os anseios da sociedade.
- A)Sistema de Autonomia Estatal.
Errada, porque “autonomia estatal” não é o nome do mecanismo constitucional de controle recíproco entre os Poderes.
- B)Sistema Eleitoral.
Errada, porque sistema eleitoral trata da escolha de representantes, não da separação e do controle entre Poderes.
- C)Sistema de Freios e Contrapesos.
Certa, porque o sistema de freios e contrapesos é justamente o modelo de controle mútuo entre os Poderes do Estado.
- D)Sistema de Fluxo de execução.
Errada, porque “fluxo de execução” não corresponde a nenhuma classificação clássica de organização dos Poderes no Direito Constitucional.
Gabarito: C
A ideia central da questão está ligada à forma como o Estado organiza o exercício do poder para evitar abusos. Na teoria clássica de Montesquieu, os poderes do Estado são separados em funções típicas - Legislativo, Executivo e Judiciário - para que um não mande demais no outro. Isso não significa isolamento total, porque na prática eles precisam conversar e se controlar. É justamente aí que entra o sistema de freios e contrapesos: cada Poder tem mecanismos para limitar e equilibrar os demais. Pense nele como um jogo de equilíbrio institucional, em que ninguém pode sair correndo sozinho com a bola. Essa lógica aumenta a segurança jurídica e protege os cidadãos contra excessos do poder estatal. No plano constitucional, essa estrutura decorre do princípio da separação dos Poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal de 1988: Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A doutrina costuma explicar que a independência não é absoluta, porque existem controles recíprocos, como veto, fiscalização, sustação de atos e controle de constitucionalidade. Por isso, a alternativa correta é a letra C. O enunciado descreve exatamente o sistema que combina separação de funções com mecanismos de controle entre os poderes, garantindo mais segurança aos cidadãos e evitando concentração indevida de poder.