De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Assinale a alternativa correta.
- A)Somente os itens I, III, V e VII estão corretos.
Errada, porque os itens II, IV, VI e VIII também estão corretos, então não são apenas I, III, V e VII.
- B)Somente os itens II, IV e VIII estão corretos.
Errada, porque os itens I, III, V e VII igualmente estão corretos, não apenas II, IV e VIII.
- C)Somente os itens III, VI e VIII estão corretos.
Errada, porque os itens I, II, IV, V, VII e VIII também estão corretos, então a lista está incompleta.
- D)Somente os itens I, IV, V, e VII estão corretos.
Errada, porque os itens II, III, VI e VIII também estão corretos, então não se limitam aos quatro indicados.
- E)Todos os itens estão corretos.
Certa, porque todos os itens reproduzem corretamente as regras do art. 8º da Constituição Federal.
Gabarito: E
O art. 8º da Constituição trata da liberdade sindical e organiza as principais garantias da atuação dos sindicatos no Brasil. A ideia central é simples: o trabalhador pode se associar livremente, o Estado não pode controlar a criação do sindicato e ninguém pode ser obrigado a se filiar ou permanecer filiado. Ao mesmo tempo, a Constituição também evita a multiplicação confusa de sindicatos na mesma base territorial, adotando o chamado princípio da unicidade sindical. O texto constitucional ainda assegura que o sindicato defenda direitos e interesses da categoria, inclusive em juízo e na esfera administrativa, e que participe das negociações coletivas. Além disso, a assembleia geral fixa a contribuição confederativa, e o aposentado filiado mantém o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Esses pontos aparecem de forma literal no art. 8º, então a banca cobrou memória direta do texto. Outro detalhe importante é a proteção ao empregado sindicalizado: a Constituição veda sua dispensa desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o fim do mandato, salvo falta grave. Isso é uma garantia clássica de estabilidade provisória sindical. Em prova, a banca costuma misturar pequenos ajustes de redação para ver se você conhece o texto exato. Por isso, o gabarito é a letra E: todos os itens apresentados correspondem ao conteúdo do art. 8º da Constituição Federal, sem exceção.