Leia as opções abaixo: I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser voluntário ou involuntário. II - A competência para convocar e presidir o conselho da República faz parte da chefia de Governo. III - O decreto, meio de manifestação do Chefe do Poder Executivo, é delegável. IV - Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração do processo de impeachment. Estão corretas as afirmativas:
- A)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa II está incorreta e IV está correta.
- B)III e IV, apenas.
Correta. III e IV estão corretas.
- C)I e II, apenas.
Errada. I e II estão incorretas.
- D)II e IV, apenas.
Errada. II está incorreta.
- E)I, apenas.
Errada. I está incorreta.
Gabarito: B
Sucessão presidencial ocorre na vacância definitiva, enquanto impedimento temporário gera substituição. A convocação do Conselho da República é função de chefia de Estado. Certas competências exercidas por decreto podem ser delegadas, e a Câmara autoriza por dois terços a instauração do impeachment.