Com relação aos casos em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Dois cargos de professor. (_) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- A)C - C.
C - C, pois ambas as hipóteses são expressamente permitidas pela Constituição, com compatibilidade de horários.
- B)E - E.
E - E, mas isso contraria o art. 37, XVI, da CF/88, que admite as duas situações descritas.
- C)E - C.
E - C, porém a primeira afirmativa também é verdadeira, então a sequência fica incompleta.
- D)C - E.
C - E, mas a segunda afirmativa também está correta, já que a Constituição permite a acumulação em cargos privativos de profissionais de saúde.
Gabarito: A
A Constituição trata a regra como proibição, mas abre exceções bem específicas para a acumulação remunerada de cargos públicos. Em linhas gerais, a ideia é evitar acúmulo indevido e conflito de horários, mas sem impedir situações em que a própria Constituição entende que a combinação faz sentido. O ponto central aqui está no art. 37, XVI, da CF/88, que permite a acumulação quando houver compatibilidade de horários, especialmente nas hipóteses ali listadas. No caso da questão, a primeira afirmativa está certa porque a Constituição autoriza a acumulação de dois cargos de professor. É aquela exceção clássica que costuma aparecer em prova e quase pede para ser decorada com carinho. A segunda também está certa, pois a Carta permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e também exista compatibilidade de horários. Então, a sequência correta é C - C, exatamente como indica o gabarito A. A banca está cobrando a leitura direta do texto constitucional, sem invenção: se a hipótese está no rol do art. 37, XVI, e os horários são compatíveis, a acumulação remunerada é admitida. Em resumo, aqui vale o lema de prova: exceção constitucional não se interpreta por chute, se lê literalmente. Se a questão trouxer dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde regulamentados, pense imediatamente na permissão constitucional.