Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)nessa hipótese, é exigido expressamente pela Constituição que a mulher conceda a autorização para a entrada dos policiais na residência.
Errada, porque a Constituicao nao exige autorizacao da mulher para ingresso policial quando houver situacao excepcional que justifique a entrada, como socorro ou flagrante.
- B)a entrada na residência, no período noturno, somente poderá ser realizada se houver ordem judicial.
Errada, porque a entrada noturna nao depende apenas de ordem judicial; a CF admite excecoes como flagrante delito, desastre e prestacao de socorro.
- C)a entrada no domicílio somente poderá ser realizada na hipótese mencionada e em flagrante delito de crime hediondo.
Errada, porque a Constituicao nao restringe a hipotese a flagrante de crime hediondo, e a mencao a crime hediondo nao e requisito constitucional para ingresso no domicilio.
- D)é válido o ingresso do policial na residência, não havendo vedação Constitucional para que os agentes de segurança afastem de imediato o agressor da possível vítima.
Certa, porque a entrada pode ser valida em contexto de protecao urgente da vitima, sem vedacao constitucional para afastar de imediato o agressor quando necessario.
- E)o ingresso dos policiais na residência somente poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente acontecendo, pois a Constituição veda expressamente a violação da casa na hipótese de crime permanente.
Errada, porque a CF nao exige que o crime esteja efetivamente acontecendo para admitir a entrada; a lei constitucional fala em flagrante, socorro e outras excecoes, nao em crime permanente apenas.
Gabarito: D
A Constituição protege a casa como regra, mas nao transforma o domicilio em fortaleza blindada. O art. 5º, XI, da CF permite a entrada sem consentimento do morador em algumas situacoes: flagrante delito, desastre, para prestar socorro e, durante o dia, por ordem judicial. Ou seja, a inviolabilidade do domicilio nao e absoluta. No caso da violencia domestica, a leitura constitucional precisa ser feita junto com a protecao reforcada da dignidade, da integridade fisica e da vida da mulher. Se ha fundada suspeita de risco imediato, a atuacao policial para ingressar e afastar o agressor pode ser legitima como medida de protecao e socorro, especialmente porque a Constituicao nao exige que a policia fique assistindo de longe a um possivel dano grave. E por isso que o gabarito e a letra D. A ideia central e simples: quando a entrada ocorre para proteger a vitima e cessar a agressao iminente, nao ha vedacao constitucional. Na pratica, a tutela da casa cede diante da urgencia de proteger direitos fundamentais mais sensiveis naquele momento. A questao tambem conversa com a logica da Lei Maria da Penha, que fortalece medidas urgentes de protecao em situacoes de violencia domestica. Em concurso, fique atento: a banca adora testar se voce lembra que domicilio e inviolavel, mas nao intocavel.