A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:
- A)Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção as de saúde do trabalhador.
Incorreta. Saúde do trabalhador também é atribuição do SUS.
- B)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Correta. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- C)É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Incorreta. A participação estrangeira depende das hipóteses previstas em lei.
- D)É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Incorreta. É vedada destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a entidades privadas lucrativas.
Gabarito: B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. O SUS executa vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; recursos públicos não podem subvencionar instituições privadas com fins lucrativos; e capital estrangeiro só participa nos casos previstos em lei.