Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
- A)Os itens I e II estão corretos.
Correta, porque os dois itens reproduzem fielmente regras do art. 5º da Constituição Federal.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser desconsiderado.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item II também está correto, já que a Constituição veda autorização prévia e interferência estatal nessas entidades.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque nenhum dos dois itens está incorreto.
Gabarito: A
A questão cobra dois pontos bem clássicos do art. 5º da Constituição, que costumam aparecer em provas como “copiar e colar” do texto constitucional. No item I, a CF diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se a pessoa usar isso para fugir de obrigação legal imposta a todos e, ainda assim, recusar a prestação alternativa prevista em lei. É o famoso equilíbrio entre liberdade de consciência e dever cívico. No item II, a Constituição também protege a liberdade de associação: a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, e o Estado não pode interferir no funcionamento delas. Em outras palavras, o poder público não pode ficar “pedindo licença para deixar você se organizar”, porque a regra é a liberdade associativa. Por isso, os dois itens estão corretos. O item I reproduz a lógica do art. 5º, VIII, e o item II está alinhado ao art. 5º, XVIII. Em prova objetiva, quando a redação vem muito próxima da Constituição, vale desconfiar menos e conferir o texto com calma: aqui, a CF foi seguida direitinho.