O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face
- A)do Tribunal de Contas da União.
Errada, porque o Tribunal de Contas da União não é a autoridade indicada na hipótese constitucional cobrada pela questão.
- B)de chefe de missão diplomática.
Errada, porque chefe de missão diplomática não integra a lista de autoridades contra as quais o STJ julga mandado de segurança e habeas data.
- C)de Ministro de Estado.
Certa, porque o art. 105, I, b, da Constituição prevê a competência do STJ para MS e habeas data contra ato de Ministro de Estado.
- D)do Procurador-Geral da República.
Errada, porque o Procurador-Geral da República não é a autoridade prevista nesse dispositivo de competência originária do STJ.
- E)do Presidente do Senado Federal.
Errada, porque o Presidente do Senado Federal não é, aqui, a autoridade que desloca a competência para o STJ.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: o STJ tem competência originária para julgar mandado de segurança e habeas data quando o ato impugnado vem de certas autoridades federais de cúpula, nos termos do art. 105, I, b, da Constituição. Entre elas está o Ministro de Estado. Ou seja, se o ato questionado partir dessa autoridade, a ação não começa na Justiça comum de primeiro grau: ela sobe direto para o STJ. Esse ponto aparece muito em prova porque a banca gosta de testar a lista constitucional de autoridades. O segredo é decorar a lógica: o STJ funciona como tribunal de origem em hipóteses específicas, principalmente para controlar atos de altas autoridades federais. Não é qualquer autoridade, nem qualquer órgão que desloca a competência. Por isso o gabarito é a letra C. Ministro de Estado está expressamente previsto na Constituição como autoridade contra a qual o STJ julga mandado de segurança e habeas data. É o tipo de regra que a FCC adora cobrar em formato de "quem pode ser autoridade coatora aqui?". Se você lembrar do art. 105, I, b, já mata a questão sem sofrimento: o STF cuida de algumas autoridades ainda mais altas, e o STJ fica com esse bloco intermediário de autoridades federais listadas no texto constitucional.