A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.
- A)princípio do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentavel orienta a compatibilizacao entre crescimento e proteção ambiental, mas a educacao e a conscientizacao públicas destacadas no enunciado se ligam diretamente ao acesso a informacao ambiental.
- B)princípio da precaução
A precaucao atua diante de risco incerto de dano grave ou irreversivel, não sendo o foco da promocao de educacao ambiental em todos os niveis de ensino.
- C)princípio da informação
Correta. A educacao ambiental e a conscientizacao pública instrumentalizam o principio da informacao, permitindo conhecimento social sobre a preservacao ambiental.
- D)princípio da responsabilização
A responsabilização trata da consequencia jurídica por dano ou infracao ambiental, tema diverso da educacao ambiental preventiva e informativa.
- E)princípio poluidor-pagador
O poluidor-pagador imputa custos ambientais ao causador da poluicao; não e o principio que melhor explica a educacao ambiental mencionada.
Gabarito: C
A educacao ambiental e a conscientizacao pública previstas no art. 225, § 1º, VI, da CF concretizam especialmente o principio da informacao/participação ambiental: a coletividade só consegue preservar e fiscalizar o meio ambiente quando recebe conhecimento e orientacao adequados.