Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República, sendo a eles reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Carta Maior. ( ) Incluem-se, entre os bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, além das decorrentes de obras da União. ( ) Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. ( ) Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Correta, porque as afirmativas 1 e 3 estão de acordo com a CF/88, enquanto 2 e 4 contrariam a Constituição.
- B)F V F V
Errada, porque inverte as duas primeiras assertivas e ainda erra ao tratar a criação de regiões metropolitanas como lei ordinária.
- C)V F F F
Errada, porque a 3ª afirmativa é verdadeira e a 4ª também não pode ser considerada falsa nessa forma apresentada como verdadeira.
- D)F V V V
Errada, porque a 3ª afirmativa é verdadeira e a 4ª é falsa, já que a Constituição exige lei complementar estadual.
Gabarito: A
A Constituição trata os Estados como entes autônomos, mas dentro do desenho da Federação. Por isso, eles se organizam por suas Constituições e leis, respeitando os princípios da Constituição Federal, e recebem as competências remanescentes, isto é, tudo aquilo que não foi vedado pela Carta Maior. Isso está no art. 25, caput, da CF/88. A questão mistura artigos parecidos para testar sua atenção de leitor de prova. No tema dos bens estaduais, a CF traz a lista do art. 26, mas há uma ressalva importante: nem toda água entra automaticamente nessa conta, porque as decorrentes de obras da União são tratadas com cuidado constitucional específico. Então, uma redação que ignore essa ressalva fica errada, mesmo parecendo bonita no papel. Outro ponto clássico: os Estados exploram os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou por concessão, e a Constituição veda medida provisória para regulamentar essa matéria. Isso aparece no art. 25, §2º, e costuma cair bastante porque a banca gosta de testar o que pode e o que não pode ser feito por MP. Por fim, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões só podem ser instituídas por lei complementar estadual, e não por lei ordinária. Esse detalhe é a famosa casca de banana constitucional. Resultado: a sequência correta é V, F, V, F, que corresponde ao gabarito A.