Com base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os créditos de natureza alimentícia estão completamente isentos de qualquer ordem cronológica, podendo ser pagos antes de outros precatórios independentemente de sua natureza.
Errada: a prioridade não elimina completamente qualquer disciplina cronológica.
- B)A Súmula 655 dispensa os créditos de natureza alimentícia da expedição de precatórios, permitindo seu pagamento direto ao credor em qualquer momento.
Errada: créditos alimentares não dispensam expedição de precatório.
- C)Os créditos de natureza alimentícia, embora possuam prioridade, devem respeitar a ordem cronológica geral de todos os precatórios, independentemente de sua natureza.
Errada: a Súmula isenta da ordem dos precatórios de outra natureza.
- D)A Súmula 655 estabelece, dentre outras disposições, que os precatórios alimentares possuem prioridade sobre os demais, sendo isentos da ordem cronológica relativa aos precatórios de outra natureza.
Correta: expressa a prioridade dos precatórios alimentares sobre os demais.
- E)Os créditos alimentares não possuem prioridade em relação aos precatórios de natureza diversa, mas estão dispensados do dever de expedição de precatório.
Errada: inverte a regra, pois há prioridade e não há dispensa de precatório.
Gabarito: D
A Súmula 655 do STF afirma que créditos alimentares continuam sujeitos à expedição de precatório, mas têm prioridade e não precisam observar a ordem cronológica dos precatórios de natureza diversa. A preferência não significa pagamento direto sem precatório.