De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
- A)legislar sobre o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
Incorreta. Patrimonio historico, cultural, artistico, turistico e paisagistico e matéria de competência legislativa concorrente, não privativa da União.
- B)decretar o estado de sítio, o estado de defesa, a intervenção federal, bem como fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
Incorreta. Embora decretar estado de sitio, defesa e intervencao federal seja competência da União, fomentar a producao agropecuaria e organizar o abastecimento alimentar e competência comum.
- C)legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
Incorreta. Direito civil, penal, processual e eleitoral são de competência privativa da União, mas direito tributario, financeiro, penitenciario, econômico e urbanistico são de competência concorrente.
- D)legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
Incorreta. Direito tributario, financeiro, penitenciario, econômico e urbanistico não são de competência privativa da União; são matérias concorrentes.
- E)legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Correta. Sistema monetario e de medidas, titulos e garantias dos metais e competência legislativa privativa da União, e a segunda parte reproduz competência comum do art. 23.
Gabarito: E
Competências constitucionais exigem distinguir três grupos: competências administrativas exclusivas da União, competências administrativas comuns e competências legislativas. A União legisla privativamente sobre sistema monetario e de medidas, titulos e garantias dos metais. Já zelar pela guarda da Constituição, das leis, das instituicoes democraticas e conservar o patrimonio público e competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.