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Direito Constitucional · IBFC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:

Gabarito: D

A previdência social atende, na forma da lei, à cobertura de incapacidade e idade avançada, proteção à maternidade, desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte do segurado homem ou mulher. A alternativa que restringe a pensão apenas ao homem é a exceção.

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