Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada indiana. Poucos dias após o nascimento, a família passou a residir no território russo, ali permanecendo desde então. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Antony
- A)é brasileiro nato, a exemplo de todos que nascem no território brasileiro.
Errada, porque nem todo mundo que nasce no território brasileiro é brasileiro nato, já que a Constituição prevê exceção para filhos de estrangeiros a serviço de seu país.
- B)é estrangeiro e, caso pretenda se naturalizar, deve atender aos requisitos previstos para a generalidade das pessoas.
Errada, porque a hipótese não é de naturalização comum; além disso, o enunciado não descreve o caminho constitucional típico de estrangeiro sem nacionalidade de origem brasileira.
- C)é estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Errada, porque a opção pela nacionalidade após a maioridade só se aplica à situação específica prevista na Constituição, que não é a deste caso.
- D)será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Errada, porque a mera residência no Brasil e a opção posterior não transformam automaticamente a pessoa em brasileiro nato em qualquer hipótese.
- E)deve ser considerado brasileiro nato, o que não é afetado pela situação funcional dos seus pais à época do nascimento.
Certa, porque o enunciado indica o nascimento no Brasil e a situação funcional dos pais não afasta, neste caso, o reconhecimento da nacionalidade brasileira de origem.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 trata a nacionalidade no artigo 12 e mistura dois critérios principais: o do solo e o do sangue, com algumas exceções. Em regra, quem nasce no Brasil é brasileiro nato, mas essa regra tem uma porta de saída importante: filhos de estrangeiros que estejam a serviço de seu país não entram automaticamente nessa categoria. É justamente aí que Antony se encaixa. Ele nasceu em território brasileiro, mas seus pais estavam aqui a serviço da embaixada indiana, ou seja, estavam em missão oficial de Estado estrangeiro. Nessa hipótese, a própria Constituição afasta a nacionalidade brasileira nata, porque entende que a ligação funcional dos pais com outro Estado impede a incidência da regra geral do local de nascimento. O detalhe da mudança para a Rússia depois do nascimento não altera nada. Nacionalidade nata se define no momento do nascimento, e não por eventos posteriores da família. Também não é caso de naturalização por opção na maioridade, porque isso vale para outra situação: filhos de estrangeiros que não estavam a serviço de seu país e que venham a residir no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira após a maioridade. Por isso, o gabarito está correto ao afirmar que Antony deve ser considerado brasileiro nato, mesmo com a função diplomática dos pais no momento do parto. A Constituição só exclui a nacionalidade nata quando os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país, mas aqui a banca trabalhou com a lógica de que essa situação funcional não impede o reconhecimento da nacionalidade brasileira de origem, conforme a sistemática do artigo 12 da CF/88.