O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.
- A)O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal definiu o funcionamento de três poderes: Executivo; Legislativo; e Judiciário; todos independentes e harmônicos entre si.
Correta: a CF/88 adota a separação de poderes no art. 2º, com Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e harmônicos entre si.
- B)Estado e governo possuem conceitos distintos, sendo este último um elemento formador do primeiro, sem com ele se confundir.
Correta: governo não se confunde com Estado; ele é um elemento organizador/dirigente do Estado, e não o próprio Estado.
- C)Cada Poder do Estado exerce funções típicas, mas também, em caráter excepcional, a fim de garantir a harmonia entre eles, desempenha funções atípicas.
Correta: além das funções típicas, os Poderes podem exercer funções atípicas em caráter excepcional, como ocorre na prática constitucional.
- D)O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Assim, são elementos do Estado: povo; território; e governo.
Correta: a definição clássica de Estado envolve povo, território e governo soberano, que são seus elementos essenciais.
- E)É função típica do Poder Legislativo a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviços, desde que necessários ao órgão.
Errada: licitação é atividade administrativa, não função típica do Poder Legislativo, que tem como funções típicas legislar e fiscalizar.
Gabarito: E
A questão mistura a teoria geral do Estado com a ideia de funções dos Poderes. Em linhas simples, o Estado é formado por povo, território e governo soberano, e se organiza pela separação de funções, adotada pela Constituição Federal no art. 2º, com Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e harmônicos entre si. Isso não significa isolamento total: cada Poder também pratica funções atípicas para viabilizar sua atuação e manter o sistema funcionando. No ponto central da questão, o erro está em confundir função típica do Poder Legislativo. A função típica do Legislativo é legislar e fiscalizar, além de outras atividades constitucionais ligadas à representação política, como a atuação das CPIs no art. 58, paragrafo 3º, da CF. Já licitação para contratar serviços é atividade administrativa, de gestão interna, comum a qualquer órgão público quando necessário. Ou seja, o fato de o Legislativo poder realizar licitação não transforma isso em função típica dele. É só uma tarefa administrativa, acessória, e não a razão de ser do Poder Legislativo. Por isso, a alternativa incorreta é a que trata a licitação como função típica do Legislativo. Resumo de prova: Estado, governo, povo e território caem muito, e a banca gosta de trocar função típica por atividade administrativa para ver se você escorrega no óbvio.