Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes. Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corporis das Casas Legislativas, ainda que caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
- C)Certo
Errada. O controle judicial é admissível diante de violação constitucional.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afastar controle mesmo havendo desrespeito constitucional.
Gabarito: E
Atos interna corporis das Casas Legislativas, em regra, não sofrem controle judicial de mérito. Porém, quando há violação a normas constitucionais do processo legislativo, o Judiciário pode exercer controle jurisdicional.