De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
- A)de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Errada. O quórum não é de dois terços.
- B)de três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Errada. O quórum não é de três quintos.
- C)da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Correta. A Constituição exige maioria absoluta.
- D)da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Errada. Maioria relativa é insuficiente.
Gabarito: C
Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se houver proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.