No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada sua prorrogação
Errada, porque o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, e não havendo vedação à prorrogação.
- B)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar
Errada, pois o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, e não em lei complementar.
- C)É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
Certa, porque o art. 37, XIII, da CF/88 veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- D)O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
Errada, porque a regra do art. 38 da CF/88 sobre mandato eletivo depende do cargo e do tipo de mandato, não sendo correto generalizar a faculdade de optar pela remuneração nessa hipótese.
Gabarito: C
A questão cobra pontos clássicos do art. 37 da Constituição, aquele trecho que cai tanto que parece ter crachá de banca. Aqui, o foco é separar o que a CF realmente diz sobre concurso, greve, remuneração e mandato eletivo. Parece tudo parecido, mas basta trocar uma palavrinha para a alternativa virar armadilha. A letra C está correta porque a Constituição, no art. 37, XIII, proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Em outras palavras, não pode usar a remuneração de um cargo como espelho obrigatório para outro. A ideia é evitar efeito cascata e aumentos automáticos sem lei específica. As demais alternativas trocam o texto constitucional por versões erradas. No concurso público, o prazo de validade é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Quanto à greve no serviço público, a CF fala em lei específica, e não em lei complementar. Já no mandato eletivo, a regra varia conforme o cargo, e a assertiva simplifica demais o art. 38. Resumo de prova: se aparecer "vinculação ou equiparação remuneratória", acenda a luz verde da CF. Esse é um daqueles dispositivos que a banca adora cobrar quase palavra por palavra, porque quem conhece o texto marca sem hesitar.