Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas, no seguinte ano:
- A)1983.
Incorreta. 1983 não e o marco previsto pelo Decreto 9.191/2017 para essa numeracao.
- B)1956.
Incorreta. 1956 não corresponde ao ano de continuidade das series de leis complementares, ordinarias e delegadas.
- C)1935.
Incorreta. 1935 não e o ano apontado pela regra do decreto.
- D)1946.
Correta. O gabarito oficial e a regra do Decreto 9.191/2017 indicam continuidade das series iniciadas em 1946.
- E)1968.
Incorreta. 1968 não e o marco aplicável a essas especies normativas.
Gabarito: D
O Decreto 9.191/2017 trata da elaboracao e numeracao dos atos normativos federais. Para leis complementares, ordinarias e delegadas, a numeracao segue em continuidade as series iniciadas em 1946. A chave da questão e memorizar a regra especifica do decreto: não se trata do ano de edicao do decreto, mas do marco historico da serie de numeracao legislativa.