Questão comentada de Direito Constitucional

Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e fraternidade, no âmbito de um Estado de Direito em particular, e a teoria dos status de Georg Jellinek. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:

• A)a eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais;

  Incorreta: a teoria dos status não se torna compatível por mera eficácia indireta.

• B)os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis;

  Correta: dimensões de direitos se complementam e não afastam a perspectiva individual.

• C)o status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade;

  Incorreta: status civitatis não é a fórmula central para direitos de solidariedade nesse enunciado.

• D)os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão;

  Incorreta: deveres de proteção podem conviver com a teoria dos status.

• E)a atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.

  Incorreta: status activus liga-se a participação política, não à centralidade coletiva como tal.